A Prefeitura de Coqueiro Seco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Decreto Municipal nº 042/2025, que estabelece o cronograma de chamamento e os procedimentos operacionais para o rateio dos recursos do FUNDEF destinados aos profissionais da educação do município.

O documento define as etapas do processo, os prazos de impugnação, habilitação e pagamento, garantindo transparência e organização em todas as fases.

O primeiro prazo estabelecido pelo decreto acontece de 21 a 24 de outubro, período destinado à impugnação da lista preliminar dos beneficiários. Durante esses dias, os profissionais que identificarem alguma inconsistência em seus dados poderão apresentar contestação formal diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

O atendimento será realizado no Telecentro Municipal, das 8h às 14h, conforme o edital publicado pela SEMED.

O decreto também detalha o público que tem direito ao rateio, incluindo:

• Profissionais do magistério da educação básica (ativos e aposentados);

• Herdeiros e pensionistas de servidores falecidos;

• Servidores do grupo de apoio administrativo vinculados à educação.

Para participar do processo, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e, no caso de herdeiros ou pensionistas, certidão de óbito e documentos de vínculo familiar e legal.

O cronograma segue com novas etapas até o pagamento final, previsto para acontecer a partir do dia 24 de novembro de 2025, conforme o decreto.

A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Coqueiro Seco com a valorização dos profissionais da educação e com a transparência na aplicação dos recursos públicos.

 

O edital completo e todas as informações sobre o processo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura e no link da bio do Instagram institucional.

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