Notícias

A prefeita Decele Dâmaso e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fenando Tourinho, assinaram nesta segunda-feira, na sede do TJ-AL, o termo de cooperação técnica do Programa Moradia Legal.

O Projeto está em sua sexta edição e já entregou mais de 40 mil títulos de propriedade em todo o estado, beneficiando cerca de 200 mil pessoas. O objetivo principal da ação é levar dignidade através do título de propriedade para a população de baixa renda. "Moradia é sinônimo de dignidade para toda família. E o cuidar das pessoas é uma das nossas bandeiras de trabalho neste sete anos de administração", destacou a prefeita Decele.

Em Coqueiro Seco, a carência de regularização é alta e a procuradora do município, Daniela Pradines, enfatizou o quanto este programa será importante para os coqueirenses. “O município de Coqueiro Seco tem um déficit habitacional muito alto, então a regularização desses imóveis para a população muda muito o cenário social do município. Isso abre muitas portas para as pessoas que não tem condições financeiras e leva pra elas a dignidade da moradia”, pontuou a procuradora.

O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Programa Moradia Legal, destaca que a adesão de mais dois municípios ao programa é um momento extremamente importante para o TJAL. “O projeto moradia legal é do TJAL, das prefeituras municipais, da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, a Anoreg, mas principalmente da sociedade alagoana. A regularização do título de propriedade significa na prática que nós estamos cumprindo a letra da constituição que fala sobre o direito à propriedade, a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica”, ressaltou o coordenador.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, fez questão de enaltecer a parceria com a Anoreg, fundamental para que esse projeto aconteça: “Sem a parceria com os cartórios não seria possível”, destacou.