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Prefeitura faz chamada pública para adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda nas escolas

A Prefeitura de Coqueiro Seco, através da Secretaria Municipal de Educação, lançou edital de chamada pública com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para suprir as necessidades das escolas que integram a Rede Municipal de Ensino, como forma de ofertar uma alimentação mais saudável e adequada à realidade local, observando a cultura e os costumes do povo coqueirense.

A lei 11.947 de 16/6/2009 estipula que, no mínimo, 30% do valor repassado no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deve ser destinado à aquisição de itens oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades locais.

Itens como frutas diversas, legumes, tubérculos, ovos, entre outros, constam do termo de referência.

“A chamada pública acontecerá no dia 19 de março. O edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, na Comissão Permanente de Licitação – CPL”, explica a secretária da Educação, Jeane Moura.

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