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Prefeitura de Coqueiro Seco aciona Defesa Civil Estadual para atender recomendação do Ministério Público

Prezando pela segurança da população coqueirense, diante da possibilidade da cidade ser atingida pelo afundamento de solo oriundo dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, a Prefeitura de Coqueiro Seco acionou a Defesa Civil Estadual e realizou uma audiência pública no dia 2 de abril.
Na ocasião o sargento Edward e o cabo Malta mostram aos gestores municipais, aos vereadores, servidores públicos, comerciantes e representantes religiosos e da sociedade civil organizada, que os estudos não apontavam risco para a cidade.
Ministério Público
Nesta segunda-feira o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura adote todas as medidas de prevenção necessárias, afim de proteger os moradores de uma possível catástrofe, em Maceió, com desdobramento para Coqueiro Seco, por conta da lagoa Mundaú.
Tribunal de Justiça
A juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Comarca de Santa Luzia do Norte, determinou que o município deverá, entre outras coisas, identificar e mapear as áreas de risco, com a realização de cadastramento das casas, moradores e pessoas com necessidades especiais, no prazo máximo de 20 dias. Terá ainda que fiscalizar as áreas de risco, proibindo novas ocupações, com início imediato nos bairros ribeirinhos, localizados em frente à Lagoa Mundaú.
Reposta rápida
Ao tomar conhecimento da notícia publicada nos portais do Ministério Público e do Tribunal de Justiça a prefeita Decele Damaso prontamente mobilizou a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município para que, assim que o município seja notificado, analisem cuidadosamente todos os itens. "Hoje o promotor de justiça Lucas Carneiro noticiou, por meio do site do MPE, a ação para que o município se pronuncie. É natural e faz parte do papel do Ministério Público. Já estamos em contato com a Defesa Civil Estadual para que retornem a Coqueiro Seco e relatem se houve alteração sobre as informações passadas à população no início de abril”, explica Luiz Bugarin, coordenador municipal da Defesa Civil.
O coordenador antecipa que, mesmo o relatório não apontando risco para Coqueiro Seco, vai elaborar, em conjunto com a Defesa Civil Estadual, o plano de evacuação pedido pelo Ministério Público. “O relatório apresentado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) não aponta mudança no que foi apresentado na audiência pública de abril, mas por precaução a prefeita Decele já determinou que devemos analisar e atender o que for preciso, conforme as solicitações do MPE. Volto a afirmar que a decisão do promotor Lucas Carneiro é natural, com o único objetivo de prevenção”, destaca Luiz Bugarin.