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Assegurar que os gestores municipais apliquem de forma correta, transparente e com eficiência os recursos destinados à área da saúde. Com este propósito, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) promoveu, nesta segunda (6) e terça-feira (7), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, o I Encontro Estadual sobre Orçamento Público em Saúde de Alagoas.

O evento trouxe à capital alagoana, técnicos do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Durante dois dias eles orientaram os gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Saúde sobre o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) e a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que trata do financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde.

Para a secretária de Saúde de Coqueiro Seco, Lidiane Lopes, o I Encontro Estadual sobre Orçamento Público em Saúde de Alagoas possibilitou que os gestores municipais conhecessem as mudanças na contabilidade pública. Isso porque, as alterações trouxeram implicações quanto ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde, responsável pela prestação de contas dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A utilização dos recursos do SUS em qualquer secretaria municipal, seja de um município de grande porte, como Maceió, ou naqueles que contam com população pequena, como é o caso de Coqueiro Seco, requer que os gestores e técnicos atentem para a legislação. “Todos devem utilizar os recursos sob a luz da Portaria GM/MS nº 3.992, seja durante a movimentação financeira ou no momento da prestação de contas, sob pena de incorrerem no crime de malversação dos recursos públicos e improbidade administrativa”, salientou a secretária Lidiane, que esteve acompanhada de Elizelia Cavalcante, assessora da Secretaria Municipal de Saúde