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Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. Mas as marcas negativas teimam em chamar mais a atenção para a data.

Em Coqueiro Seco a gestão Decele Damaso tem como um dos pilares a missão de cuidar das pessoas. Cada secretaria tem pelo menos uma equipe pronta para aproximar o poder público da população.

SIM À VIDA
Em reconhecimento à coragem e determinação de Maria da Penha, que denunciou seu agressor, conseguiu sua condenação e provocou a mudança de comportamento e atitude das mulheres, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social montou uma série de ações.

Durante este mês a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que possui uma equipe técnica preparada, com psicólogo, assistente social e advogada, estará visitando escolas, postos de saúde, secretarias municipais, associações, igrejas e pontos comercias, distribuindo material informativo. “O objetivo é prevenir, diminuir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Não só casos de violência física, como moral, psíquica, patrimonial e sexual”, explica a secretária Alessandra Costa.

VENCENDO BARREIRAS
Embora os dados apontem maior disposição das vítimas para denunciar, conscientizar mulheres que são vítimas de agressões em relacionamentos abusivos ainda é uma tarefa desafiadora. “Seguimos a determinação da nossa prefeita para que façamos o melhor. Nossas esquipes estão sempre buscando a qualificação e o aperfeiçoamento para que barreiras sejam vencidas, mesmo que seja aos poucos”, destaca Luíza Holanda, coordenadora do CREAS.

QUEM É MARIA DA PENHA?
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 73 anos, está aposentada. Farmacêutica bioquímica e Mestre em Parasitologia em Análises Clinicas, foi uma das inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Seu caso foi emblemático, pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher.

Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações, dentre as quais destaca-se a de mudar a legislação brasileira para que houvesse uma maior proteção das mulheres em relação à violência doméstica. Isso levou à criação da Lei Maria da Penha, no ano de 2006.